Doe parte do seu Imposto de Renda

O Conselho

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é o principal espaço para discussão e formulação das políticas de atenção à infância e adolescência no município. O órgão deve deliberar e exercer controle do atendimento às crianças e aos adolescentes em todos os níveis, previsto na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em São Bernardo do Campo, o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foram criados através da Lei Municipal nº 3623, de 16 de janeiro de 1991.

O que é o FUMCAD?

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMCAD foi criado para receber recursos público e privado, para serem aplicados em ações e instituições que visem a proteção e atendimento das crianças e adolescentes.

O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, faz a gestão do Fundo. No município de São Bernardo do Campo, o CMDCA, aceita que doações realizadas por pessoas físicas e jurídicas possam ser dirigidas para instituições devidamente registradas e que tenham projetos aprovados para captar recursos.

DOAÇÃO

Doação PF

Parte do seu Imposto de Renda poderá beneficiar projetos do Lar Pequeno Leão, basta você fazer uma doação dirigida ao FUMCAD, de parte do seu imposto.

Pessoa Física pode realizar a doação ao FUMCAD, limitado a 6% (seis por cento) do imposto de renda devido, desde que a declaração seja realizada no Modelo Completo da Declaração do Imposto de Renda.

Data Limite para doação: até o último dia útil do ano em curso.

Doação PJ – Dirigida

Pessoa Jurídica: A legislação permite a destinação de impostos de pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Real, deduzindo 1% sobre o Imposto de Renda devido. Neste caso a empresa poderá fazer a doação dirigida até o último dia útil do ano vigente.

Como fazer a doação?

Para fazer a doação dirigida para os projetos do Lar Pequeno Leão, o depósito deverá ser feito na conta corrente do FUMCAD, conforme dados abaixo:

Caixa Econômica Federal S/A (104)
Agência 2700
C/C 006.00000173-2
CNPJ do FUMCAD 14.980.538/0001-14

O que fazer após o depósito?

Seja Pessoa Física ou Pessoa Jurídica:

Optando pela doação dirigida para projeto chancelado, o doador precisa encaminhar o comprovante de depósito e/ou transferência com os dados para emissão do recibo para o CMDCA com: nome completo/razão social, número de CPF/CNPJ, endereço completo e informar para qual projeto foi feita doação dirigida, especificando nome e número do projeto, como exemplo abaixo:

Nome: Projeto “Cuidar de quem acolhe” Sob o nº 013/2018

Dicas importantes

Na ato da declaração do imposto de renda, o valor doado deverá constar na Relação de Pagamentos e Doações Efetuadas, no código Doações – Estatuto da Criança e dos Adolescentes, com o nome CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CNPJ n.º 14.980.538/0001-14.

As importâncias deduzidas a título de doações sujeitam-se à comprovação por meio de documentos emitidos, que deverão ser guardados pelo período previsto na Legislação do Imposto de Renda.

Projetos chancelados Lar Pequeno Leão

Projeto “Cuidar de quem acolhe”

Objetivo: Proporcionar a capacitação e a formação continuada do ofício Cuidadora Residente para desenvolver habilidades de competências técnicas e socioemocionais.

O projeto será desenvolvido com a seguinte estrutura: capacitação integrativa na admissão de novos profissionais para preparação técnica, desenvolvimento de pautas para formação continuada. Serão oferecidas oficinas para o desenvolvimento das competências socioemocionais como “Mindfulness”, técnicas de coaching, atividades artísticas e culturais, além de proporcionar Rodas de Conversa para estimular e desenvolver a percepção de si e do outro.

Valor a ser captado R$ 158.800,00 para o primeiro ano de projeto Sob o nº 013/2018.

Projeto Abrindo-se para o Mundo Digital

Objetivo: Promover o acesso e o progresso digital e a interação das crianças, adolescentes e Cuidadoras Residentes por meio da tecnologia e da fotografia.

As crianças e adolescentes atendidos pelo Lar Pequeno Leão irão vivenciar momentos de inteira aprendizagem no campo da informática, explorar as diferentes fontes de informações através da internet, além de aprender o respeito, cooperação e executar tarefas que lhes permitirão ensinamentos para suas vidas. A inclusão digital também irá contemplar a Cuidadora Residente capacitando-a para desenvolver e multiplicar o seu papel como tutora. Desenvolveremos também a importância do registro histórico através da fotografia e do armazenamento em nuvens.

Valor a ser captado R$ 67.625,00 Sob o nº 012/2018